Justiça multa em R$ 10 mil por semana secretário municipal de Saúde do Rio

Justiça multa em R$ 10 mil por semana secretário municipal de Saúde do Rio

Rio - A juíza Regina Coeli Medeiros de Carvalho, da 18a Vara Federal Cível no Rio de Janeiro, determinou multa de R$ 10 mil por semana ao secretário de Saúde do Rio, Jacob Kligerman, enquanto os postos de saúde do município não ficarem abertos 24 horas, para atender as vítimas da dengue.

A decisão foi proferida hoje (6), em resposta ao defensor público da União André Ordacgy, que pedia a prisão de Kligerman e a estipulação de multa maior, de R$ 50 mil. A juíza ponderou, em sua decisão, que a prisão do secretário não surtiria efeitos práticos, mas ela aproveitou para criticar a política de saúde adotada no município em relação à dengue.

“Age o Secretário Municipal de Saúde como se, nos fins de semana e no período noturno, o mosquito descansasse e suas vítimas estivessem imunizadas contra as conseqüências das picadas ocorridas nos dias úteis. O que seria desta cidade se o secretário de Segurança, por exemplo, recolhesse a polícia das ruas após as cinco horas da tarde, porque o período noturno é muito perigoso para esta cumprir suas funções de segurança da população?”

A juíza lembrou que já havia proferido sentença determinando cuidados com a saúde no município. “Se há dois anos as autoridades municipais tivessem cumprido a liminar, concedida por esta magistrada, no sentido de admitir agentes para combate e prevenção da doença, certamente não estaríamos vivenciado esse horror", escreveu a magistrada.

O defensor André Ordacgy afirmou que, se as medidas não surtirem efeito, ele poderá representar contra o prefeito do Rio, Cesar Maia. “Se nada disso funcionar, nós vamos partir para uma outra figura política, que é o gestor de todo o município, o prefeito Cesar Maia. O próximo passo é estipular sanções em cima da pessoa física do prefeito, para que se cumpra a decisão judicial.”

A Procuradoria Geral do Município informou que só vai se manifestar sobre o assunto depois que for citada oficialmente pela Justiça.

Agência Brasil